Brasília — O Senado aprovou na noite de quinta-feira, 12 de novembro de 2026, por 45 votos a 31, o texto principal do projeto de ajuste fiscal do governo, identificado como PLP 299/2026. A votação ainda não encerrou a análise: quatro destaques estão previstos para terça-feira, 17, e a proposta precisará ser examinada pela Câmara dos Deputados. O impacto projetado para 2027 varia entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões de melhora no resultado primário, segundo os cálculos consolidados informados pelo Senado.
O que foi aprovado
Os senadores deram aval ao substitutivo relatado por Eduardo Braga (MDB-AM), apresentado a partir de proposta do senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo. O relator recebeu 74 emendas e acolheu 21 de modo integral ou parcial. As alterações atingem regras de despesa, benefícios tributários, repasses e compensações. A aprovação do texto principal não significa que todas as medidas estejam em vigor: após a conclusão dos destaques, o conteúdo seguirá para a Câmara dos Deputados e ainda dependerá das etapas constitucionais seguintes.
Como pode mudar o teto de despesas
A proposta permite limitar a 2%, acima da inflação, o crescimento anual das despesas federais em 2027 quando forem acionados instrumentos de contenção fiscal, em vez do teto geral de 2,5% do arcabouço fiscal. A medida é condicional, ou seja, não representa corte automático de todos os orçamentos ou congelamento universal. O projeto amplia possibilidades de bloqueio temporário de gastos para tentar alcançar a meta central das contas públicas, não somente evitar a violação do limite inferior da meta.
Tributos e benefícios
O texto prevê redução de diversos benefícios tributários, mas a Agência Senado informa exceções para determinadas atividades, entre elas a indústria de tecnologia da informação e de semicondutores. Uma emenda também preserva benefícios relacionados à compra de veículos por pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista. Empresas e contribuintes não devem tomar decisões com base somente na proposta, pois o texto não é lei e ainda pode ser alterado. As regras de cada tributo dependerão da redação definitiva e de eventual regulamentação.
Pontos que ainda estão em discussão
Quatro destaques ficaram para análise separada em 17 de novembro. Entre temas controversos estão repasses ligados à Lei Kandir, limite de compensações previdenciárias e uso de créditos tributários. O projeto também trata de prazo para regulamentação de verbas acima do teto do funcionalismo e de subsídios destinados ao diesel. Algumas medidas foram defendidas pelo governo como ferramentas para melhorar o resultado fiscal; a oposição criticou potenciais impactos sobre estados, contribuintes e serviços.
Resultado primário e projeções
O indicador primário mede a diferença entre receitas e despesas antes dos juros da dívida. Uma projeção de melhora das contas não é valor já economizado, nem entrada imediata de caixa. Segundo a comunicação legislativa, o Executivo calcula efeito de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões em 2027 no parecer consolidado. O valor depende de aprovação final, aplicação efetiva e comportamento econômico. O parâmetro de meta para 2027 citado no debate é superávit primário equivalente a 0,5% do PIB, com faixa de tolerância.
Próximos passos e vídeo oficial
A votação dos quatro destaques está prevista para a próxima terça-feira, 17 de novembro. Depois, o texto deverá seguir para a Câmara. O registro oficial da Agência Senado detalha os principais dispositivos, e a TV Senado disponibiliza vídeo explicativo da sessão. O Barretos.net acompanhará os desdobramentos sem tratar o projeto como lei sancionada.
Apuração: fonte principal e fonte adicional. Acompanhe outras notícias no Barretos.net. Esta reportagem é original, baseada em informações atribuídas a suas respectivas fontes.
Vídeo oficial da TV Senado
Veja o vídeo explicativo publicado pela TV Senado sobre a proposta em análise.
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