A Justiça decidiu em primeira instância uma ação de improbidade administrativa sobre o uso de recursos públicos em um rodeio realizado em 2019 em Monte Azul Paulista. Segundo reportagens que tiveram acesso à decisão, a sentença de 23 de outubro condenou um ex-prefeito, uma ex-secretária municipal de Turismo e uma empresa de eventos. As defesas informaram que vão recorrer.
A ação trata de despesas que, de acordo com o Ministério Público, foram autorizadas para a comemoração do aniversário do município e acabaram usadas na estrutura de abertura do Taurus Rodeo Fest. A apuração mencionou contratações para apresentação musical e serviços de montagem e operação da estrutura do evento.
O que determinou a primeira instância
Segundo o g1, a decisão determinou ressarcimento ao município, com juros e correção monetária. A reportagem também informou que a sentença prevê a suspensão dos direitos políticos dos dois ex-gestores por quatro anos e restrições para contratação com o poder público.
O juiz da Vara Única da comarca considerou, conforme os trechos divulgados, que a estrutura foi custeada com recursos municipais, enquanto a exploração comercial de espaços do evento beneficiou a empresa. As conclusões são da sentença de primeira instância e ainda podem ser revistas no curso do processo.
Posição das defesas
Os advogados dos dois ex-gestores disseram ao g1 que discordam dos fundamentos da decisão e que vão adotar as medidas processuais cabíveis. A reportagem também atribuiu à defesa da empresa a intenção de recorrer.
O caso foi noticiado pelo g1 Ribeirão Preto e Franca e pelo G Notícias, que relatou ter obtido a sentença.
Fonte: G Notícias. Leia também: Outras notícias de Monte Azul Paulista.
Deixe um comentário