O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a desoneração tributária da gasolina e do etanol e manteve, pelo mesmo período, a subvenção econômica ao etanol hidratado. A decisão foi formalizada por decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União e divulgada pela Agência Brasil nesta terça-feira, 10 de novembro. A medida dá continuidade ao conjunto de reduções que estava em vigor de 10 de setembro até 9 de novembro.
Segundo a Presidência da República, o objetivo é conter parte das pressões inflacionárias associadas à alta internacional do petróleo, em cenário de conflitos no Oriente Médio. O ato não representa anúncio de preço fixo para combustíveis nas bombas e tampouco garante redução imediata em todos os postos. Os valores cobrados ao consumidor também dependem de custos de produção, distribuição, margens comerciais e impostos não abrangidos pela decisão.
Quais tributos permanecem reduzidos
As alíquotas específicas de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes permanecem zeradas por metro cúbico durante o novo prazo. A decisão também mantém zerada a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, a Cide, relacionada à importação e à comercialização de gasolina. A gasolina de aviação não está incluída na mesma desoneração, conforme o comunicado oficial.
Para o etanol hidratado combustível, usado diretamente como combustível em veículos flex ou dedicados, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins seguem zeradas até 9 de dezembro. É importante diferenciar a redução tributária específica da tributação total incidente sobre combustíveis. Não foi anunciada eliminação de todos os impostos de postos, refinarias ou distribuidoras.
Subvenção ao etanol também foi estendida
A subvenção econômica de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado combustível foi mantida no decreto, segundo a Agência Brasil. O pagamento é direcionado a produtores e cooperativas de produtores de biocombustíveis destinados ao consumo final. Isso não corresponde a um depósito de R$ 0,428 por litro diretamente ao consumidor ou a um desconto obrigatório idêntico nas bombas.
A prorrogação vale até 9 de dezembro, com possibilidade de extensão por ato do Ministério da Fazenda, conforme as condições previstas. A finalidade declarada é preservar competitividade do etanol em relação aos combustíveis fósseis e amortecer impactos de volatilidade internacional. O efeito sobre o preço final pode variar de acordo com o funcionamento do mercado e com a composição de custos.
Qual é o custo estimado para o governo
O Ministério da Fazenda estima impacto fiscal de R$ 2,76 bilhões para a prorrogação das desonerações da gasolina e do etanol nos próximos 30 dias. A pasta informou que a quantia será compensada por receitas extraordinárias federais do setor de petróleo. Já a extensão da subvenção econômica ao etanol hidratado foi estimada em R$ 813,41 milhões no mesmo intervalo.
Esses números são estimativas oficiais para o período e não representam necessariamente o valor final executado, que dependerá de regras, volumes e dados econômicos efetivos. Também não devem ser somados a previsões de outras medidas tributárias sem verificar se há sobreposições. A divulgação de impacto fiscal permite acompanhar o custo da política e avaliar posteriormente sua execução.
O que muda para quem abastece em Barretos
Motoristas de Barretos, Guaíra, Olímpia e demais cidades da região podem acompanhar os preços praticados nos estabelecimentos e comparar valores por litro. Não há no decreto uma tabela local obrigatória de preços ou diferenciação por município. A redução de tributos federais pode afetar a estrutura de custos da cadeia, mas a transmissão ao consumidor não é automática nem necessariamente integral.
Para quem possui veículo flex, o melhor combustível depende do preço relativo, do consumo do automóvel e das condições de uso. A decisão tributária não muda orientações técnicas do fabricante sobre abastecimento. Empresas que dependem de transporte podem considerar o ato em seus cálculos, mas devem observar os valores reais das compras e eventuais alterações futuras.
Prazo e fontes
A prorrogação foi divulgada em 10/11/2026 e alcança o período até 9/12/2026. Fonte: Agência Brasil, 10/11 às 9h33, baseada em decreto publicado no Diário Oficial da União e comunicado da Presidência. Acompanhe outras notícias econômicas na editoria Brasil e Mundo.
Deixe um comentário