A alíquota de referência de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) está no centro de uma audiência pública marcada para esta terça-feira, 17 de novembro de 2026, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, foi chamado a explicar os cálculos do tributo federal previsto na reforma tributária, em meio a questionamentos de representantes da indústria, da advocacia e de parlamentares.
Atualização de 17 de novembro: ministro apresenta estimativa de alíquota efetiva
Em audiência realizada nesta terça-feira (17), Dario Durigan afirmou que os 11,3% representam uma alíquota de referência e estimou que a carga efetiva média da CBS poderá ficar em 8,5%, considerando reduções, isenções e regimes diferenciados. O ministro também destacou a previsão de alíquota zero para itens da cesta básica e mecanismos de devolução de tributos para famílias de menor renda. A definição final da alíquota de referência ainda depende de deliberação do Senado. Fonte: Agência Brasil, 17/11/2026, 14h26.
Por que o percentual está em discussão
Segundo reportagem da Agência Brasil publicada nesta terça-feira, o Tribunal de Contas da União recomendou, em acórdão aprovado no fim de outubro, uma alíquota de referência de 11,3468%. O número supera a estimativa anterior de 9,21% atribuída à equipe econômica. A diferença levou parlamentares e setores produtivos a pedir esclarecimentos sobre os critérios utilizados e os efeitos da transição.
A CBS integra o novo modelo de tributação do consumo. Ela substituirá, na esfera federal, contribuições como PIS e Cofins. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de administração compartilhada entre estados e municípios, substituirá ICMS e ISS. Embora componham a estrutura do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), CBS e IBS têm atribuições diferentes.
Quem participa do debate
Além de Durigan, a audiência foi anunciada com a participação do presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, e do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. O senador Izalci Lucas solicitou a discussão. O relator da resolução que estabelecerá a alíquota, senador Eduardo Braga, também está envolvido no debate sobre os parâmetros do novo sistema.
O percentual apresentado pelo TCU é uma referência técnica, e não deve ser confundido com a afirmação de que toda compra já paga automaticamente essa taxa. O calendário da reforma, a legislação aplicável e as regras de transição definem quando e como cada obrigação será exigida.
Calendário e possíveis ajustes
A CBS está prevista para entrar em vigor em 2027. De acordo com a Agência Brasil, o Senado tem até 15 de dezembro para aprovar a resolução que definirá o percentual de referência. Se isso não ocorrer, poderá ser aplicado provisoriamente o índice recomendado pelo TCU, conforme a disciplina legal.
A Receita Federal anunciou a intenção de encaminhar ao Congresso uma proposta de flexibilização operacional para permitir que empresas façam recolhimento inicial com base em estimativas de créditos e ajustem os valores no mês seguinte. Trata-se de proposta sujeita à tramitação legislativa; não é uma regra já aprovada.
O que empresas de Barretos devem acompanhar
Comércio, prestadores de serviços e empresas de Barretos e da região precisam acompanhar as mudanças no regime de créditos, documentos fiscais e obrigações acessórias. O efeito sobre cada atividade dependerá do enquadramento tributário, da legislação definitiva e das condições de transição.
O debate desta terça-feira não substitui orientação contábil individualizada. Para planejar preços e contratos, o empresário deve acompanhar as publicações oficiais do Senado, da Receita Federal e a regulamentação aplicável ao seu setor.
O Barretos.net já noticiou a discussão do pacote de ajuste fiscal no Senado, assunto diferente da definição da alíquota da CBS. Nesta matéria, o foco é especificamente a audiência sobre a tributação do consumo.
Fonte: Agência Brasil, 17 de novembro de 2026. A audiência ocorreu em 17 de novembro; a estimativa apresentada pelo ministro está registrada na atualização acima.

Deixe um comentário