Proprietários de terrenos localizados nos bairros Jardim Colorado e Jardim Amélia Dionísio, em Olímpia, foram incluídos em novas notificações da Prefeitura para limpeza de imóveis. Os avisos foram publicados no Diário Oficial Eletrônico de segunda-feira, 9 de novembro de 2026, e estabelecem prazo de até dez dias, contado da publicação, para a retirada de mato alto, lixo e entulho. A administração informa que o descumprimento pode resultar em multa e posterior cobrança pela execução de limpeza municipal.
O anúncio é uma etapa atualizada da fiscalização de posturas e se refere aos bairros identificados no edital de novembro. Embora Olímpia já tenha feito notificações em outras regiões da cidade ao longo do ano, os locais e o prazo deste aviso são novos e precisam ser verificados na publicação correspondente. Quem tem terreno em outra área não deve presumir que está abrangido por este edital específico.
Como saber se o imóvel está na notificação
A Prefeitura orienta consultar o Diário Oficial de 9 de novembro, a partir da página 10, onde constam os registros da notificação. O comunicado municipal reúne a descrição da medida e o endereço de acesso ao documento oficial. O proprietário deve conferir a localização e a identificação do terreno antes de relacionar o aviso à sua propriedade.
O município ressalta que quem já mantém o imóvel limpo ou possui construção regular pode desconsiderar a convocação, conforme as condições descritas no próprio comunicado. A orientação não elimina a necessidade de verificar situações particulares em que a administração já tenha autuação ou processo em andamento. Dúvidas devem ser dirigidas ao Setor de Fiscalização de Posturas municipal.
Qual é a multa prevista
A penalidade inicial informada é de dez Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs), o que corresponde a R$ 384,20 em 2026. O valor decorre das regras municipais apontadas pela Prefeitura, especialmente a Lei Complementar nº 324, de 3 de dezembro de 2025, em seus artigos 284 e 285. As cifras divulgadas têm referência ao exercício de 2026 e não devem ser automaticamente projetadas para anos seguintes.
Em caso de reincidência ou identificação de focos do mosquito Aedes aegypti, o valor da multa poderá ser dobrado, segundo o comunicado. A notícia não registra autuações individualizadas, nomes de moradores ou decisões sobre multas já aplicadas. A Prefeitura descreve as consequências previstas, mas não informa quantos proprietários efetivamente serão multados nesta etapa.
Limpeza pela Prefeitura pode gerar cobrança adicional
Se o proprietário não executar a limpeza dentro do prazo, a administração poderá realizar o serviço e lançar a cobrança no cadastro do imóvel. O valor informado para a limpeza municipal é de 0,05 UFESP por metro quadrado, equivalente a aproximadamente R$ 1,92 por m² no ano de 2026. Esse custo é separado da multa por descumprimento e depende da área tratada.
Para ilustrar o cálculo, uma área efetivamente cobrada de 100 m² corresponderia a cerca de R$ 192, sem considerar eventual multa. Isso é apenas um exemplo aritmético da tarifa por metro quadrado divulgada, não uma cobrança já atribuída a determinado endereço. O valor final de cada caso depende do procedimento fiscal e do registro da área realizada.
Por que a fiscalização inclui questões de saúde
Terrenos tomados por vegetação sem manutenção e por resíduos podem favorecer a presença de animais sinantrópicos, como ratos, escorpiões e serpentes. Recipientes capazes de acumular água também podem servir de locais de reprodução do Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya. A limpeza reduz riscos, mas a prevenção exige atenção permanente do proprietário e da vizinhança.
A Prefeitura informa que a fiscalização é contínua e que o edital publicado no Diário Oficial possui efeito de notificação segundo a legislação local, mesmo quando não há aviso individual em cada residência. Por isso, não é adequado esperar contato por telefone ou mensagem para verificar uma eventual convocação. A consulta direta ao documento oficial é a referência indicada pela administração.
Prazo e fontes
Os proprietários abrangidos devem conferir o prazo de dez dias a partir da publicação de 9/11/2026 e providenciar a limpeza quando necessária. Fonte: Prefeitura de Olímpia, comunicado oficial de 9/11/2026, com acesso ao Diário Oficial. Leia outras notícias em Região.
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