A Prefeitura de Olímpia informou nesta segunda-feira, 9 de novembro de 2026, que recebeu inscrição do Ministério da Defesa para executar aerolevantamentos com equipamento próprio. O ato foi anunciado como Portaria CGGMA-MD nº 5.379, datada de 29 de outubro e publicada no Diário Oficial da União em 9 de novembro. Segundo a administração municipal, o reconhecimento inclui a Secretaria de Obras, Engenharia e Infraestrutura na Categoria A e tem validade até 30 de outubro de 2029.
A autorização permite avançar na produção de levantamentos cartográficos técnicos com um drone DJI Mavic 3 Enterprise RTK, já adquirido pela Prefeitura. O equipamento não é tratado como ferramenta de entretenimento: o projeto está ligado a obras, engenharia, georreferenciamento e coleta de dados que podem orientar decisões da administração. A gestão municipal afirma ser a primeira cidade paulista e a segunda do Brasil a obter essa certificação; trata-se de classificação informada pela própria Prefeitura.
Como foi o processo de inscrição
A Secretaria de Obras apresentou a estrutura técnica ao setor responsável do Ministério da Defesa, incluindo informações sobre profissionais, equipamentos, sistemas de processamento e capacidade de execução. O comunicado relata uma apresentação institucional realizada em Brasília em 22 de outubro. A etapa permitiu documentar como o município pretende realizar levantamentos e trabalhar com os produtos gerados a partir das imagens.
O responsável técnico informado é o engenheiro cartógrafo Ricardo Antonio Motta, chefe do setor de Topografia e Georreferenciamento. Segundo a Prefeitura, ele é formado pela Unesp de Presidente Prudente, atua no serviço municipal desde 2016 e concluiu capacitação de topografia com drones. O órgão também informa aprovação em avaliação teórica para piloto de drone da Anac em julho de 2026.
Aplicações para obras e planejamento
Entre os usos previstos estão o planejamento e a fiscalização de obras públicas, acompanhamento de intervenções, atualização da base cartográfica e estudos de drenagem. Uma imagem aérea analisada com técnica adequada pode ajudar a entender ocupação do solo, extensão de vias, características do terreno e limitações de acesso. Isso não substitui levantamentos de campo quando exigidos em projetos ou processos administrativos.
A Prefeitura também pretende apoiar análises ambientais, planejamento territorial e trabalhos ligados a desapropriações, loteamentos, desmembramentos e regularização fundiária. Essas aplicações dependem de procedimentos legais específicos. A obtenção da inscrição para aerolevantamento não significa que um imóvel esteja regularizado nem altera automaticamente registros imobiliários ou direitos de propriedade.
O que são os produtos cartográficos
Ortomosaicos são composições de fotografias georreferenciadas que permitem observar o terreno com correções adequadas de perspectiva. Modelos digitais de superfície ajudam a representar a altura de elementos como estruturas, árvores e relevo, enquanto nuvens de pontos oferecem uma representação tridimensional de grande quantidade de posições medidas. Cada produto exige processamento, controle de qualidade e interpretação por profissionais habilitados.
O equipamento descrito pela Prefeitura possui tecnologia RTK, usada para melhorar a precisão do posicionamento mediante correções de localização. A precisão efetiva de cada levantamento depende do projeto, das condições de coleta e dos pontos de controle utilizados. Por isso, a tecnologia amplia a capacidade técnica, mas não torna qualquer imagem um mapa oficial suficientemente preciso para todos os fins.
Estrutura de processamento e pessoal
A gestão relata que o setor conta ainda com servidores técnicos em edificações, equipamentos GNSS de posicionamento por satélite, computadores de alto desempenho e softwares voltados ao planejamento de voo e ao tratamento das imagens. Essa estrutura é importante porque coletar fotografias é apenas uma fase: um aerolevantamento útil depende da organização dos dados e da geração de produtos finais compatíveis com os objetivos técnicos.
O município apresenta a iniciativa como passo para incorporar a coleta aérea ao trabalho cotidiano. Ainda não foram divulgados cronograma de todos os levantamentos, áreas prioritárias ou relatórios finalizados com o novo equipamento. Não seria correto atribuir resultados concretos que ainda não aparecem no anúncio oficial.
Condições de segurança e próximos passos
A inscrição de executante de aerolevantamento é uma etapa do enquadramento técnico. Cada operação de voo deve continuar respeitando regras de segurança e as autorizações aeronáuticas aplicáveis. O comunicado não representa autorização genérica para qualquer sobrevoo, em qualquer circunstância. A administração terá de planejar os trabalhos conforme as condições e limitações de cada missão.
Fonte: Prefeitura de Olímpia, comunicado de 9 de novembro de 2026, que identifica a Portaria CGGMA-MD nº 5.379. A alegação de pioneirismo é atribuída à Prefeitura. Veja notícias de Olímpia e região.
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