O Conselho do Fundeb de Olímpia passará por renovação para o mandato de 2027 a 2030. A Prefeitura informou em 6 de novembro que o edital foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do dia anterior, com regras para a indicação e a escolha dos representantes.
A nova composição terá 13 membros titulares e os respectivos suplentes. O mandato começa em 1º de janeiro de 2027 e terá duração de quatro anos. A participação no conselho não é remunerada.
Quem poderá integrar o conselho
A composição reúne nove segmentos: Poder Executivo, professores, diretores de escolas públicas, servidores técnico-administrativos, pais de alunos, estudantes, Conselho Municipal de Educação, Conselho Tutelar e organizações da sociedade civil.
As formas de escolha variam. Os representantes do Executivo serão indicados pelo prefeito. Para professores e servidores técnico-administrativos, a indicação caberá às entidades sindicais das categorias. Diretores, pais e estudantes terão procedimentos de escolha entre seus pares.
Não se trata, portanto, de uma inscrição individual aberta indistintamente a qualquer morador. Cada segmento precisa observar as regras e a documentação correspondente. A representação pretende reunir diferentes vínculos com a educação municipal.
Organizações da sociedade civil
As entidades desse segmento participarão de processo eletivo com publicidade. Entre os requisitos apresentados pela Prefeitura estão não ter fins lucrativos, atuar no município há pelo menos um ano e desenvolver atividades relacionadas à educação ou ao controle social dos gastos públicos.
Também há impedimentos legais para o exercício da função, envolvendo determinados cargos públicos, a prestação de serviços terceirizados e a atuação na administração ou no controle dos recursos do Fundeb. Estudantes não emancipados não podem integrar formalmente o colegiado.
Essas condições tornam necessária a leitura integral do edital. O resumo do calendário não substitui as exigências aplicáveis a cada representação nem permite concluir que uma entidade está automaticamente habilitada.
Calendário de novembro
A Secretaria de Educação deverá encaminhar as orientações aos segmentos a partir de 9 de novembro. Os procedimentos de indicação e escolha estão previstos para o período de 10 a 13 de novembro, com entrega da documentação até o dia 16.
O cronograma prevê assembleias na Secretaria de Educação nos dias 18, 19 e 23 de novembro, conforme os segmentos envolvidos. O resultado preliminar está programado para o dia 24. Os recursos poderão ser apresentados no dia 25 e o resultado final deverá sair no dia 27.
A designação dos novos membros será formalizada por decreto, cuja publicação está prevista até 11 de dezembro. As datas devem ser acompanhadas no Diário Oficial, onde também serão publicados os atos do processo.
O que o CACS-Fundeb acompanha
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb atua na fiscalização da distribuição, da transferência e da aplicação dos recursos destinados à educação básica. Entre suas atribuições estão examinar demonstrativos financeiros e prestações de contas e emitir pareceres.
O colegiado pode solicitar documentos ao Executivo e realizar visitas para verificar obras e serviços financiados pelo fundo. A Prefeitura destaca a autonomia do conselho e seu papel na transparência do uso dos recursos educacionais.
Para representantes das categorias e entidades interessadas, o próximo passo é identificar qual procedimento corresponde ao próprio segmento. A entrega dos documentos e a participação nas assembleias devem seguir as orientações oficiais, sem presumir um modelo único de eleição para todas as vagas.
Mais informações podem ser obtidas com o Setor dos Conselhos de Controle Social da Educação, pelo e-mail [email protected], ou na Secretaria de Educação, na Praça da Matriz, nº 102, Patrimônio de São João Batista. O edital completo está na edição de 5 de novembro do Diário Oficial Eletrônico de Olímpia.
Fontes: Prefeitura de Olímpia — comunicado e cronograma de 6 de novembro.
Leia também: Premiação da olimpíada de matemática na rede municipal de Olímpia.
Deixe um comentário